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Proposição: PL 116 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/08/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/08/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15222 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20313.01.00/18-5
Assunto:
política estadual agricultura urbana periurbana prática sustentável alimento plantação agrícola produtor produção comércio cultura inclusão social
Ementa:
Institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta