| Proponente: |
Edson Brum |
| Situação: |
Arquivado(a) em 04/08/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 07/08/2015 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20317.01.00/11-9 |
Assunto:
|
artigo 57 artigo 58 artigo 59 código estadual meio ambiente licença licenciamento |
Ementa:
|
Altera dispositivos da Lei n° 11.520, de 03 de agosto de 2000,que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
|
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
