| Proponente: |
Stela Farias |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/06/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/07/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20300.01.00/14-2 |
Assunto:
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registro divulgação violência criança idoso negro mulher índio homoafetivo pessoa deficiência deficiente política prevenção proteção vítima tipo delito local ocorrência ponto referência dia semana turno horário faixa etária profissão cargo grau instrução etnia agressor secretaria segurança pública ssp transparência relatório arma apreendida abigeato ocorrência inquérito policial civil brigada militar morte confronto ferido serviço agente penitenciário prisão alvará soltura fuga preso sistema penitenciário estatística |
Ementa:
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Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Vide Substitutivo 1, aprovado) |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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