Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20305.01.00/14-6 |
Assunto:
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função gratificada oficial escrevente auxiliar juiz pretor reajuste majoração |
Ementa:
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Dispõe sobre a majoração do valor das funções gratificadas de Oficial Escrevente Auxiliar de Juiz e de Oficial Escrevente Auxiliar de Pretor. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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