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Proposição: PL 134 2012
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 02/01/2013
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/02/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14199 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20590.01.00/12-9
Assunto:
quadro cargo comissão cc função gratificada fg serviço auxiliar ministério público mp direção chefia diretor geral coordenador supervisor assessor assessoramento
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1