| Proponente: |
Bombeiro Bianchini |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20332.01.00/17-8 |
Assunto:
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tarja sinalizadora porta vidro prevenção acidente |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em portas de vidro e assemelhados em estabelecimentos de acesso público do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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