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Proposição: PL 138 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/12/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 15/01/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15068 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20336.01.00/17-9
Assunto:
 departamento autônomo estradas rodagem DAER/RS daer transferência Feliz titularidade trecho rodovia VRS-843 vrs 843
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, a transferir ao Município de Feliz, a titularidade do trecho da rodovia VRS-843, compreendido entre o km 0+000 e o km 0+506,68m.
Votação: SIM 52 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta