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Proposição: PL 139 2017
   
Proponente: Luiz Fernando Mainardi
Situação: Sancionado(a) em 24/04/2018
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 25/04/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15164 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20340.01.00/17-4
Assunto:
rota turística ferradura vinhedos vinho Santana livramento desenvolvimento turismo cultura gastronomia preservação ambiental meio ambiente lazer entretenimento artesanato produção agricultura convênio parceria
Ementa:
Institui a Rota Turística Ferradura dos Vinhedos e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta