| Proponente: |
Valdeci Oliveira |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
LUCIANA GENRO - envio em 25/03/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20341.01.00/17-7 |
Assunto:
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proíbe proibição curso graduação formação nível técnico saúde conselho estadual educação modalidade distância ensino remoto EAD biologia biomedicina física enfermagem farmácia fisioterapia terapia ocupacional fonoaudiologia medicina veterinária nutrição odontologia psicologia serviço social radiologia |
Ementa:
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Proíbe o funcionamento dos cursos de graduação e de formação de nível técnico, da área da saúde, vinculados ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, na modalidade de Ensino à Distância (EaD), na sua totalidade. (SEI 1031-0100/22-1) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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