Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 15 2014
   
Proponente: Tribunal de Contas
Situação: Sancionado(a) em 22/07/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/07/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14571 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20091.01.00/14-7
Assunto:
 lei orgânica tce organização ouvidoria ouvidor gratificação representação
Ementa:
 Altera dispositivos da Lei Estadual nº 11.424, de 6 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, bem como da Lei Estadual nº 11.657, de 19 de julho de 2001, e dá outras providências.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta