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Proposição: PL 153 2014
   
Proponente: Nelsinho Metalúrgico
Situação: Ordem do Dia em 14/12/2017
Tramitação: DAL - envio em 12/12/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20391.01.00/14-1
Assunto:
lei segurança estádio arena futebol controle prevenção repressão violência estatuto torcedor laudo combate incêndio sanitária higiene engenharia cadastro registro identificação câmara biométrica
Ementa:
Dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento à Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Pauta