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Proposição: PL 154 2013
   
Proponente: Raul Carrion
Situação: Sancionado(a) em 15/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14631 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20648.01.00/13-8
Assunto:
negro índio indígena pardo mestiço reserva vaga curso graduação uergs
Ementa:
Altera a Lei nº 11.646, de 10 de julho de 2001, que autoriza a criação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, assegurando aos negros e indígenas a reserva de vagas em seus cursos de graduação.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta