Proponente: |
Enio Bacci |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20382.01.00/18-5 |
Assunto:
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material descartável polietileno bebida diminuição administração direta indireta plástico meio ambiente resíduo poluição estireno |
Ementa:
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Dispõe sobre a diminuição da aquisição de material descartável, à base de polietileno ou de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos pela Administração Direta e Indireta no Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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