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Proposição: PL 155 2018
   
Proponente: Enio Bacci
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20382.01.00/18-5
Assunto:
material descartável polietileno bebida diminuição administração direta indireta plástico meio ambiente resíduo poluição estireno
Ementa:
Dispõe sobre a diminuição da aquisição de material descartável, à base de polietileno ou de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos pela Administração Direta e Indireta no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta