| Proponente: |
Fran Somensi |
| Situação: |
Sancionado(a) em 02/10/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/10/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20232.01.00/19-6 |
Assunto:
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programa solidare farmácia solidária doação reaproveitamento aproveitamento distribuição medicamento pessoa população doente acesso remédio vencido prazo validade serviço básica município recebimento clínica empresa hospital comunidade instituição gratuito banco dados estadual secretaria saúde sus cartão sistema único saúde vigilância sanitária |
Ementa:
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Institui o Programa Solidare - Farmácia Solidária - Conscientização, doação, reaproveitamento, distribuição para a população e destinação final dos medicamentos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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