Proponente: |
Enio Bacci |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20392.01.00/18-7 |
Assunto:
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cadastro motorista aplicativo escola pública privada transporte escolar aluno serviço estudante criança adolescente colégio crachá curso autorização responsável |
Ementa:
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Dispõe sobre o cadastramento de motoristas de aplicativos junto a escolas públicas e privadas no Estado do Rio Grande do Sul.
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Votação: |
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Prop. Referida: |
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