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Proposição: PL 16 2016
   
Proponente: Maurício Dziedricki
Situação: Sancionado(a) em 30/01/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 01/02/2018
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15130 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20052.01.00/16-9
Assunto:
cadastro pedófilo pedofilia sítio eletrônico site secretaria segurança pública ssp criança adolescente divulgação acesso
Ementa:
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta