| Proponente: |
Gabriel Souza |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20396.01.00/18-8 |
Assunto:
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detran conselho consultivo estrutura organizacional membro suplente entidade sociedade civil trânsito departamento estadual participação secretaria modernização administrativa recurso humano mandato órgão assessoramento |
Ementa:
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Altera a Lei nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, que cria o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e dá outras providências. (SEI 1270-0100/21-4)
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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