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Proposição: PL 165 2012
   
Proponente: Marisa Formolo
Situação: Promulgado(a) em 18/11/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/12/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14608 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20702.01.00/12-4
Assunto:
fornecimento peruca alopécia quimioterapia perda cabelo câncer tratamento
Ementa:
Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopécia provocada pela aplicação da quimioterapia e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta