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Proposição: PL 166 2015
   
Proponente: Gilmar Sossella
Situação: Arquivado(a) em 26/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20395.01.00/15-0
Assunto:
reserva percentual comercialização vinho suco produção estadual estabelecimento consumo uva supermercado restaurante bar comércio
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta