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Proposição: PL 166 2015
   
Proponente: Gilmar Sossella
Situação: Ordem do Dia em 01/11/2017
Tramitação: DAL - envio em 31/10/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20395.01.00/15-0
Assunto:
reserva percentual comercialização vinho suco produção estadual estabelecimento consumo uva supermercado restaurante bar comércio
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta