| Proponente: |
Regina Becker |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/10/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/01/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20402.01.00/15-4 |
Assunto:
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ensino público gestão democrática diretor vice conselho escolar eleição voto |
Ementa:
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Altera Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática Ensino Público e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 34 - NÃO 15 |
| Prop. Referida: |
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