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Proposição: PL 17 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 26/03/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/05/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14488 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20093.01.00/14-2
Assunto:
programa apoio grande evento esportivo 2014 copa mundo fifa imposto ICMS projeto fundo incentivo esporte pró-esporte estádio beira-rio beira rio porto alegre
Ementa:
Institui o Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado do Rio Grande do Sul em 2014.
Votação: SIM 31 - NÃO 19
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta