Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 17 2017
   
Proponente: Edson Brum
Situação: Para Parecer em 28/02/2019
Tramitação: FREDERICO ANTUNES - envio em 01/02/2021
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20082.01.00/17-2
Assunto:
programa passe livre estudantil fundo estadual instituição regular ensino acadêmica estágio currículo bolsa curso sistema transporte metropolitano coletivo passageiro aglomeração urbana litoral norte sul nordeste estudante férias subsídio tarifa limite passagem
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e Cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta