| Proponente: |
Defensoria Pública |
| Situação: |
Sancionado(a) em 09/01/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/02/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20502.01.00/16-0 |
Assunto:
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diário eletrônico plubicidade divulgação publicidade meio oficial comunicação ato
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Ementa:
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Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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