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Proposição: PL 175 2011
   
Proponente: Edson Brum + 2 Dep(s)
Situação: Promulgado(a) em 30/01/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/09/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13931 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20558.01.00/11-5
Assunto:
código florestal uso fogo queimada queima controlada critério permissão laudo técnico
Ementa:
Altera a Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 28 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Pareceres Legislações
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