| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 28/09/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/10/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20415.01.00/15-4 |
Assunto:
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comitê permanente enfrentamento violência sexual criança adolescente conselho direito vítima prevenção atendimento infantil cedica calendário oficial evento instituição dia maio abuso físico psicológico social menor idade mercantilização troca sexo família sociedade proteção vulnerável calendário oficial evento dia 18 maio |
Ementa:
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Cria o Comitê Permanente de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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