| Proponente: |
Lucas Redecker |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/01/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/05/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20435.01.00/17-4 |
Assunto:
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classificação indicativa faixa etária censura idade menoridade menor estatuto criança adolescente ECA exposição amostra exibição arte evento cultural |
Ementa:
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Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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