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Proposição: PL 188 2019
   
Proponente: Luiz Henrique Viana
Situação: Sancionado(a) em 01/11/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/11/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15359 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20274.01.00/19-9
Assunto:
pêssego derivado cardápio merenda escolar rede pública ensino
Ementa:
Inclui o pêssego e seus derivados, produzidos no Estado do Rio Grande do Sul, no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino.
Votação: SIM 31 - NÃO 15
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta