| Proponente: |
Mano Changes |
| Situação: |
Sancionado(a) em 01/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/12/2014 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20775.01.00/13-3 |
Assunto:
|
obrigatoriedade registro histórico escolar rede pública particular 2014 matrícula rematrícula |
Ementa:
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de Histórico Médico Escolar nas escolas das redes pública e particular do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
