| Proponente: |
Ciro Simoni |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 19/12/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20552.01.00/14-3 |
Assunto:
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pessoa deficiência exame emissão otoacústica evocada teste orelhinha nascimento maternidade hospital rede pública particular saúde fixação cartaz criança recém nascido cartaz |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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