| Proponente: |
Carlos Gomes |
| Situação: |
Sancionado(a) em 20/12/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 06/12/2012 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20645.01.00/11-3 |
Assunto:
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prestação assistência religiosa religião atendimento religioso entidade hospitalar hospital público privado estabelecimento prisional prisão preso civil militar |
Ementa:
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Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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