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Proposição: PL 201 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 02/01/2019
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20488.01.00/18-0
Assunto:
superintendência porto rio grande suprg doação imóvel instalação estaleiro unidade industrial wtorre óleo gás construções navais exploração
Ementa:
Altera a Lei nº 12.118, de 12 de julho de 2004, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande - SUPRG - a doar imóveis ao Estaleiro Rio Grande Ltda., para instalação de uma Unidade Industrial, e a Lei nº 13.097, de 18 de dezembro de 2008, que autoriza a Superintendência do Porto de Rio Grande a doar imóvel a Wtorre Óleo e Gás Construções Navais S.A., para instalação de uma unidade industrial.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Proposições Associadas Pauta