| Proponente: |
Juliana Brizola |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20485.01.00/17-3 |
Assunto:
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extinção revogação fundação administração pública indireta cientec fee fdrh metroplan pdv plano demissão voluntária zoobotânica ciência tecnologia economia estatística siegfried Emanuel heuser Piratini recursos humanos |
Ementa:
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Revoga a Lei nº 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extinção de fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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