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Proposição: PL 203 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/01/2019
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15248 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20495.01.00/18-3
Assunto:
prorrogação contrato temporário servidor escola
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de Servidores de Escola de que trata a Lei n.º 12.694, de 15 de março de 2007.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta