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Proposição: PL 205 2017
   
Proponente: Edu Olivera
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20487.01.00/17-9
Assunto:
concessão desconto valor passagem rodoviária intermunicipal aposentado pensionista fetapergs federação trabalhador urbano rural agricultor fetag credencial
Ementa:
Altera o art. 2º e o seu § 1º e o art. 3º da Lei nº 10.982, de 06 de agosto de 1997, que determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta