Proponente: |
Edu Olivera |
Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 28/12/2018 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20487.01.00/17-9 |
Assunto:
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concessão desconto valor passagem rodoviária intermunicipal aposentado pensionista fetapergs federação trabalhador urbano rural agricultor fetag credencial |
Ementa:
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Altera o art. 2º e o seu § 1º e o art. 3º da Lei nº 10.982, de 06 de agosto de 1997, que determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais do Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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