Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 206 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/01/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/01/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15268 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20498.01.00/18-1
Assunto:
daer destinação doação imóvel carazinho instalação escola municipal educação infantil
Ementa:
Altera a Lei nº 12.449, de 26 de abril de 2006, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS -, a doar imóvel ao Município de Carazinho.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1