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Proposição: PL 208 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/01/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/01/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15270 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20500.01.00/18-1
Assunto:
doação imóvel independência reversão patrimônio município
Ementa:
Altera a Lei nº 14.098, de 19 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Independência.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1