| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/01/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 30/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20500.01.00/18-1 |
Assunto:
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doação imóvel independência reversão patrimônio município |
Ementa:
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Altera a Lei nº 14.098, de 19 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Independência.
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| Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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