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Proposição: PL 21 2012
   
Proponente: Catarina Paladini
Situação: Arquivado(a) em 27/12/2018
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/12/2018
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20057.01.00/12-0
Assunto:
gravidez gestante precoce jovem juvenil saúde criança adolescente parto pré-natal sus
Ementa:
Institui no Estado do Rio Grande do Sul o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado a Crianças, Adolescentes e Jovens Gestantes, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta