| Proponente: |
Sergio Peres |
| Situação: |
Sancionado(a) em 28/11/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/12/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20326.01.00/19-3 |
Assunto:
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programa público política pessoa deficiência deficiente artigo 69-A 69 percentual recurso incentivo esporte atividade física paradesporto
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Ementa:
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Altera a Lei nº. 13.320, de 21 de dezembro de 2009,
que consolida a legislação relativa à pessoa com
deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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