::: BANCO DE DADOS DE PROCESSO LEGISLATIVO :::

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 12.911, de 11 de março de 2008, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências. (SEI 1890-01.00/21-7)

Votação:

Prop. Referida:

Texto	Justificativa	Ofício	Pareceres	Proposições Associadas		Pauta
Repercussao Financeira 1	Repercussao Financeira 2