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Proposição: PL 224 2018
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 02/01/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/01/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15246 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20542.01.00/18-4
Assunto:
estrutura administrativa
Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 36 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas