| Proponente: |
Luiz Marenco |
| Situação: |
Sancionado(a) em 03/12/2019 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/12/2019 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20347.01.00/19-0 |
Assunto:
|
doação reutilização gênero alimentício alimentação excedente produção alimento segurança alimentar nutricional sustentável vulnerabilidade social sistema estadual boa prática operacional qualidade consumo conservação higiene sanitária cozinha industrial buffet restaurante padaria supermercado mercado popular central distribuição estabelecimento |
Ementa:
|
Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 46 - NÃO 3 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
