| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 09/12/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/12/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20612.01.00/16-0 |
Assunto:
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autoriza prorrogar prorrogação prazo plano carreira vencimento reorganiza quadro cargo provimento efetivo comissão função gratificada fundação orquestra sinfônica porto alegre fospa |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o artigo 8º da Lei nº 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA, e dá outras providências.
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| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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