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Proposição: PL 234 2014
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/01/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14658 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20746.01.00/14-9
Assunto:
acumulação cargo agente polícia civil policial servidor nível superior professor
Ementa:
Dispõe sobre a acumulação de cargo na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o art. 37, inciso XVI, letra ”b” da Constituição Federal.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta