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Proposição: PL 235 2016
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/01/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20627.01.00/16-6
Assunto:
 supressão prazo pagamento produtor arroz lote irga débito safra preço
Ementa:
 Suprime o art. 7º e altera a redação do inciso I do art. 3º, da Lei 12.596, de 18 de setembro de 2006, e dá outras providências. (SEI 1260-0100/21-2)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta