| Proponente: |
Carlos Gomes |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/05/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/05/2014 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20793.01.00/11-5 |
Assunto:
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concurso público registro conselho profissional |
Ementa:
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Torna obrigatória a exigência nos concursos públicos do registro nos respectivos Conselhos Profissionais, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
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