| Proponente: |
Rodrigo Lorenzoni |
| Situação: |
Sancionado(a) em 26/03/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 13/09/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20379.01.00/19-0 |
Assunto:
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programa educação escola rede ensino educação posse responsável animal doméstico direito proteção cuidado |
Ementa:
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Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de animais domésticos nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 3 |
| Prop. Referida: |
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