| Proponente: |
Silvana Covatti |
| Situação: |
Sancionado(a) em 22/12/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/12/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20575.01.00/15-3 |
Assunto:
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câncer neoplasia maligna divulgação direito publicidade pessoa |
Ementa:
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Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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