Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 263 2014
   
Proponente: Edegar Pretto
Situação: Para Parecer em 25/02/2019
Tramitação: FREDERICO ANTUNES - envio em 03/02/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20804.01.00/14-4
Assunto:
proíbe proibição pulverização aérea avião agrotóxico aeronave
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de agrotóxico realizada por meio de aeronaves em todo o território do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pauta