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Proposição: PL 264 2013
   
Proponente: Ernani Polo
Situação: Sancionado(a) em 25/09/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/09/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15323 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20937.01.00/13-8
Assunto:
ovo in natura natural desidratado derivado cardápio merenda escola escolar
Ementa:
Inclui o ovo in natura, desidratado e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta