| Proponente: |
Zé Nunes |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
LUCIANA GENRO - envio em 10/10/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20591.01.00/15-6 |
Assunto:
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política incentivo microgeração minigeração distribuída energia elétrica fonte solar sol fotovoltaica eólica biomassa hidráulica sustentável luz ambiental compensação crédito pesquisa potência financiamento público efeito estufa clima gerador iluminação rural isenção subsídio |
Ementa:
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Institui a Política Estadual de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica, eólica, biomassa e hidráulica do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 6417.0100/20-7) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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